Europa: Política agrícola e o cheque britânico

O chamado "cheque britânico", também conhecido por "rebate" britânico é um dos anacronismos mais evidentes do orçamento europeu. Trata-se de um reembolso negociado pelo Reino Unido em 1984 e que consiste na devolução de uma quantia equivalente a dois terços da contribuição líquida feita por Londres. Não é devolvida a soma do ano anterior, mas a de quatro anos antes. As razões para existência deste reembolso são complexas. Na altura da negociação, o Governo de Margaret Thatcher alegou que o Reino Unido recebia pouco dinheiro da PAC, que absorvia a maior parte dos pagamentos comunitários, e tinha poucas regiões a necessitarem de verbas de fundos estruturais. Isso resultava numa distorção desfavorável para Londres. A expressão usada em 1984 pela primeira-ministra ficou famosa "I want my money back", ou seja, quero o meu dinheiro de volta. Entretanto, após uma década de 80 bastante difícil, o Reino Unido tornou-se num dos países mais ricos da UE. Mas o seu cheque reduz a contribuição final. O "rebate" equivale hoje a cerca de cinco mil milhões de euros anuais. Se não houver alterações neste sistema, o montante vai crescer de forma substancial, pois o Reino Unido vai aumentar a sua contribuição e receberá ainda mais do que antes. O efeito do alargamento poderá elevar o "rebate" a mais de oito mil milhões de euros anuais. No fundo, os 24 parceiros vão pagar o cheque britânico. Por exemplo, em 2004, Portugal pagou cerca de 120 mil milhões de euros. Mais absurdo ainda, os novos países já pagaram pelo "rebate". A Polónia, por sua vez, também contribuiu com 120 milhões de euros no ano passado. França e Itália são os grandes contribuintes do cheque. O problema é que os ingleses só aceitam cortar no "rebate" se a UE aceitar modificar a estrutura da sua despesa, reduzindo os gastos com a agricultura. A PAC absorve hoje 40% do orçamento comunitário, destinada a um sector que envolve menos de 5% da população da UE. Após as recentes reformas da PAC, que ainda estão em aplicação, a verba não é gasta em subsídios à produção, mas em ajudas directas às explorações e às comunidades rurais e ao ambiente. Mas os cálculos destas ajudas têm por base a média do que foi pago em anos anteriores, pelo que o dinheiro irá para os mesmos destinatários. Os críticos da PAC afirmam que poucos agricultores recebem muito dinheiro. O facto é que os pequenos produtores continuam a ir à falência. Os países também não recebem todos na mesma tabela. Portugal, por exemplo, é prejudicado, porque no cálculo original dos seus subsídios foram usadas médias históricas baixas. Também os novos Estados serão introduzidos no sistema, progressivamente, durante uma década. A PAC não é uma política de coesão e beneficia os países ricos da UE. França e Espanha são os maiores adversários de uma redução da PAC, alegando a defesa dos agricultores.