Valorizar o potencial de desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas
O Tratado exige da União e das suas instituições um especial esforço de adaptação das políticas e acções comunitárias com impacto sobre as Regiões Ultraperiféricas (RUP), em função das suas características e especificidades que o mesmo Tratado define e reconhece no n.º 2 do art. 299.º. O objectivo é garantir a igualdade de oportunidades para aproveitar as vantagens que a integração na União Europeia proporciona. Com efeito, à realidade das RUP – afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, dependência económica face a um número limitado de produtos – são inerentes constrangimentos em termos de desenvolvimento, os quais obrigam a manter uma atenção permanente nas formas de concretização nestes territórios da intervenção da União. O Tratado de Lisboa reafirma o estatuto especial que estas regiões têm no contexto europeu e mantém esta realidade presente na actuação da União Europeia, independente de opções conjunturais que vão sendo tomadas. Mas a especificidade destes territórios pode, e deve, traduzir-se numa outra perspectiva de valorização das potencialidades para a integração no espaço comunitário. Mais, as suas características próprias têm de ser entendidas como mais-valias da União Europeia em múltiplos domínios e como tal, reconhecidas e assumidas por todos os Estados-membros. Trata-se, no fundo, de reconhecer a riqueza da diversidade e identificar o contributo insubstituível que estas regiões prestam devido a características paradoxalmente associadas a dificuldades. É por isso que se torna tão necessário reforçar a estratégia comunitária para o desenvolvimento destas regiões, num esforço de criação de sinergias e de coerência entre as diversas políticas comunitárias com incidência nas RUP. Uma estratégia que passe sobretudo por potenciar a sua originalidade e aproveitar a sua situação única.
Destaca-se a sua localização, inserida em realidades geo-estratégicas mais afastadas, mas cada vez mais importantes no relacionamento externo da União Europeia. A situação de «posto avançado» da Europa junto de África ou da América, associada ao desenvolvimento de acções de cooperação que fomentem o desenvolvimento integrado destes territórios é fundamental para o seu equilíbrio e para a manutenção de relações de vizinhança de proximidade. Também as questões ligadas ao património natural poderão ser centrais na estratégia de desenvolvimento destas regiões. Pela sua localização, dispõem de condições ambientais próprias, de recursos variados e únicos na União Europeia, que importa proteger, estudar e valorizar. É tendo presente a necessidade de preservação e de valorização destes espaços que deverão ser equacionadas as respostas às questões colocadas pela Comissão Europeia no âmbito da consulta pública lançada com a Comunicação de Setembro de 2007. Os temas seleccionados pela Comissão – alterações climáticas, evolução demográfica e fluxos migratórios, agricultura e política marítima – não são específicos destas regiões, mas têm nestas uma incidência particular. No entanto, mais uma vez, aquilo que poderia parecer à primeira vista uma desvantagem, deverá ser convertido em factor de excelência para a intervenção comunitária nestes territórios, fazendo deles terreno para o desenvolvimento de iniciativas de ponta, com alto teor em inovação. Portugal considera também que a reflexão sobre a futura estratégia europeia para as RUP não se pode circunscrever a estas temáticas. Existem diversas outras áreas que são cruciais para o processo de desenvolvimento destes territórios e que ainda não encontraram resposta na intervenção comunitária (v.g., questões de inserção regional, coesão territorial, política de transportes, política de inovação e de I&D, questões energéticas e ambientais não circunscritas à problemática das alterações climáticas, entre outras). Nesse contexto, sublinhamos a centralidade que os eixos lançados pela Comunicação de 2004 sobre as RUP, a saber, acessibilidades, competitividade e inserção regional, continuam a ter no seu desenvolvimento socio-económico, e a íntima relação que continuam a ter com as prioridades temáticas agora lançadas a debate. Esperamos que as propostas que a Comissão deverá apresentar o mais tardar em Outubro de 2008, conforme o previsto nas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro 2007, reflictam de forma eficaz os resultados da consulta pública. A acção da União em prol do desenvolvimento da ultra-periferia europeia tem sido importante, mas, no contexto das mudanças internas e externas que ocorrem no plano europeu e mundial, com os previsíveis impactes nas RUP, é necessária, hoje mais do que nunca, uma estratégia pragmática e diferenciada de facto a favor destas regiões que contemple:
a suficiência de meios;
a unidade de tratamento do conjunto das RUP;
a igualdade de oportunidades;
a valorização das potencialidades;
a coerência entre políticas,
a avaliação ex-ante,
o reforço da parceria institucional.
Há que avançar na programação e adopção de medidas, devidamente articuladas entre si e adequadas à realidade da ultra-periferia.
Destaca-se a sua localização, inserida em realidades geo-estratégicas mais afastadas, mas cada vez mais importantes no relacionamento externo da União Europeia. A situação de «posto avançado» da Europa junto de África ou da América, associada ao desenvolvimento de acções de cooperação que fomentem o desenvolvimento integrado destes territórios é fundamental para o seu equilíbrio e para a manutenção de relações de vizinhança de proximidade. Também as questões ligadas ao património natural poderão ser centrais na estratégia de desenvolvimento destas regiões. Pela sua localização, dispõem de condições ambientais próprias, de recursos variados e únicos na União Europeia, que importa proteger, estudar e valorizar. É tendo presente a necessidade de preservação e de valorização destes espaços que deverão ser equacionadas as respostas às questões colocadas pela Comissão Europeia no âmbito da consulta pública lançada com a Comunicação de Setembro de 2007. Os temas seleccionados pela Comissão – alterações climáticas, evolução demográfica e fluxos migratórios, agricultura e política marítima – não são específicos destas regiões, mas têm nestas uma incidência particular. No entanto, mais uma vez, aquilo que poderia parecer à primeira vista uma desvantagem, deverá ser convertido em factor de excelência para a intervenção comunitária nestes territórios, fazendo deles terreno para o desenvolvimento de iniciativas de ponta, com alto teor em inovação. Portugal considera também que a reflexão sobre a futura estratégia europeia para as RUP não se pode circunscrever a estas temáticas. Existem diversas outras áreas que são cruciais para o processo de desenvolvimento destes territórios e que ainda não encontraram resposta na intervenção comunitária (v.g., questões de inserção regional, coesão territorial, política de transportes, política de inovação e de I&D, questões energéticas e ambientais não circunscritas à problemática das alterações climáticas, entre outras). Nesse contexto, sublinhamos a centralidade que os eixos lançados pela Comunicação de 2004 sobre as RUP, a saber, acessibilidades, competitividade e inserção regional, continuam a ter no seu desenvolvimento socio-económico, e a íntima relação que continuam a ter com as prioridades temáticas agora lançadas a debate. Esperamos que as propostas que a Comissão deverá apresentar o mais tardar em Outubro de 2008, conforme o previsto nas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro 2007, reflictam de forma eficaz os resultados da consulta pública. A acção da União em prol do desenvolvimento da ultra-periferia europeia tem sido importante, mas, no contexto das mudanças internas e externas que ocorrem no plano europeu e mundial, com os previsíveis impactes nas RUP, é necessária, hoje mais do que nunca, uma estratégia pragmática e diferenciada de facto a favor destas regiões que contemple:
a suficiência de meios;
a unidade de tratamento do conjunto das RUP;
a igualdade de oportunidades;
a valorização das potencialidades;
a coerência entre políticas,
a avaliação ex-ante,
o reforço da parceria institucional.
Há que avançar na programação e adopção de medidas, devidamente articuladas entre si e adequadas à realidade da ultra-periferia.
Manuel Lobo Antunes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (leia aqui a totalidade do texto)
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (leia aqui a totalidade do texto)
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publicada por politicamente incorrecto @ 12:47
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